Resolução SMFP nº 3268 DE 20/10/2021
Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 21 out 2021
Altera a Tabela de Códigos de Receitas do ISS.
O Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
Resolve:
Art. 1º Alterar a Tabela de Códigos de Receitas do ISS, conforme o disposto no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
| Código de Receita | Sub-rubrica |
| 167-8 - Transação - À VISTA | 1118.02.31.0001 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza |
| 1118.02.32.0001 - Multas e Juros de Mora do ISS | |
| Código de Receita | Sub-rubrica |
| 168-6 - Transação - Redução de 70% - Parcelamento - Lei 5966/2015 | 1118.02.31.0001 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza |
| 1118.02.32.0001 - Multas e Juros de Mora do ISS | |
| Código de Receita | Sub-rubrica |
| 169-4 - Transação Redução de 70% - Reparcelamento - Lei 5966/2015 | 1118.02.31.0001 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza |
| 1118.02.32.0001 - Multas e Juros de Mora do ISS | |
| Código de Receita | Sub-rubrica |
| 170-8 - Transação - Redução de 60% - Parcelamento - Lei 5966/2015 | 1118.02.31.0001 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza |
| 1118.02.32.0001 - Multas e Juros de Mora do ISS | |
| Código de Receita | Sub-rubrica |
| 171-6 - Transação Redução de 60% - Reparcelamento - Lei 5966/2015 | 1118.02.31.0001 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza |
| 1118.02.32.0001 - Multas e Juros de Mora do ISS | |
| Código de Receita | Sub-rubrica |
| 172-4 - Transação - Redução de 50% - Parcelamento - Lei 5966/2015 | 1118.02.31.0001 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza |
| 1118.02.32.0001 - Multas e Juros de Mora do ISS | |
| Código de Receita | Sub-rubrica |
| 173-2 - Transação Redução de 50% - Reparcelamento - Lei 5966/2015 | 1118.02.31.0001 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza |
| 1118.02.32.0001 - Multas e Juros de Mora do ISS | |
| Código de Receita | Sub-rubrica |
| 174-0 - Transação - Redução de 40% - Parcelamento - Lei 5966/2015 | 1118.02.31.0001 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza |
| 1118.02.32.0001 - Multas e Juros de Mora do ISS | |
| Código de Receita | Sub-rubrica |
| 175-9 - Transação Redução de 40% - Reparcelamento - Lei 5966/2015 | 1118.02.31.0001 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza |
| 1118.02.32.0001 - Multas e Juros de Mora do ISS |