A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMR - 138/09, de 9 de setembro de 2009 e no que consta do Processo nº 50510.003176/2009-88,

Resolve:

Art. 1º Deferir o requerimento da Viação São Cristóvão Ltda. para Redução de Frequência Mínima da prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros Divinópolis (MG) - São Paulo (SP), prefixo nº 06-1593-00, para 3 (três) horários semanais por sentido, todos os meses do ano.

Art. 2º Determinar à autorizatária sob o regime especial de operação, que comunique aos usuários do serviço, acerca da Redução da Frequência Mínima, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias de sua efetiva implantação, conforme o art. 8º da Resolução nº 597, de 2004.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDO FIGUEIREDO

Diretor-Geral