A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DIB - 039/09, de 11 de setembro de 2009 e no que consta do Processo nº 50510.003046/2009-45,

Resolve:

Art. 1º Deferir o requerimento da Empresa de Transporte Santa Terezinha Ltda. para Redução de Frequência Mínima da prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros Boa Esperança (MG) - São Paulo (SP), prefixo nº 06-0116-00, para 1 (um) horário diário, todos os meses do ano, mais 1 (um) horário diário em 4 (quatro) meses do ano, mais 2 (dois) horários semanais em 8 (oito) meses do ano, por sentido.

Art. 2º Determinar à autorizatária, sob o regime especial de operação, que comunique aos usuários do serviço acerca da Redução da Frequência Mínima, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias de sua efetiva implantação, conforme o art. 8º da Resolução nº 597, de 2004.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDO FIGUEIREDO

Diretor-Geral