Resolução SMF nº 3258 DE 10/09/2021

Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 13 set 2021

Altera a Tabela de Códigos de Receitas Diversas.

O Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

Resolve:

Art. 1º Alterar a Tabela de Códigos de Receitas Diversas, conforme o disposto no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

Código de Receita Sub-rubricas
922-9 - Tarifa de Regulação e Fiscalização de Cemitério 133999110003 - Tarifa de Regulação e Fiscalização Cemiterial