Resolução SMF nº 3258 DE 10/09/2021
Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 13 set 2021
Altera a Tabela de Códigos de Receitas Diversas.
O Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
Resolve:
Art. 1º Alterar a Tabela de Códigos de Receitas Diversas, conforme o disposto no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
Código de Receita | Sub-rubricas |
922-9 - Tarifa de Regulação e Fiscalização de Cemitério | 133999110003 - Tarifa de Regulação e Fiscalização Cemiterial |