A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DIB - 032/09, de 4 de setembro de 2009 e no que consta do Processo nº 50500.022855/2009-75,

Resolve:

Art. 1º Deferir o requerimento da empresa Unesul de Transportes Ltda. para Redução de Frequência Mínima da prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros Passo Fundo (RS) - Cascavel (PR), prefixo nº 10-1378-00, para 2 (dois) horários semanais por sentido nos meses de janeiro, maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro e 3 (três) horários semanais por sentido nos meses de fevereiro, março e abril.

Art. 2º Determinar à autorizatária, sob o regime especial de operação, que comunique aos usuários do serviço acerca da Redução de Frequência Mínima, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias de sua efetiva implantação, conforme o art. 8º da Resolução nº 597, de 2004.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDO FIGUEIREDO

Diretor-Geral