A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DIB - 031/09, de 4 de setembro de 2009 e no que consta do Processo nº 50500.051300/2006-98,

Resolve:

Art. 1º Conceder anuência para a operação de transferência de controle societário da autorizatária especial Viação Penedo Ltda., nos termos da minuta da 6ª Alteração Contratual apresentada.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDO FIGUEIREDO

Diretor-Geral