Resolução SMFP nº 3254 DE 11/08/2021
Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 12 ago 2021
Exclui código de receita da Tabela de Códigos de Receitas Diversas.
O Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
Resolve:
Art. 1º Excluir da Tabela de Códigos de Receitas Diversas o código constante do anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
| CÓDIGO DE RECEITA | DESCRIÇÃO | FIM DA VIGÊNCIA |
| 280-1 | TLF - Taxa de Lic. e Fiscalização LEI 2666/1998 | 29.07.2021 |