Resolução CFFa nº 325 de 12/05/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 23 mai 2006

"Dispõe sobre o cronograma das eleições dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia da 1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 6ª,7ª, e 8ª Regiões, para o triênio de 2007/2010".

O Conselho Federal de Fonoaudiologia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei nº 6.965/81; Considerando o disposto no Regimento Eleitoral dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, aprovado durante a 74ª SPO, realizada em 21.02.2003, resolve:

Art. 1º Aprovar o cronograma das eleições dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia da 1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Regiões, para o triênio 2007/2010, da seguinte forma:

I - Data para publicação do Edital de Convocação: 1º.08.2006;

II - Data limite para inscrição de chapas: 31.08.2006;

III - Data para publicação do Edital das chapas concorrentes: 15.09.2006;

IV - Envio de material aos profissionais: 26.10.2006;

V - Data limite para recebimento dos votos por correspondência: 28.11.2006;

VI - Apuração dos votos: 29.11.2006;

VII - Publicação no DOU do resultado do pleito: 1º.12.2006;

VIII - Posse das chapas vencedoras: 1º.04.2007;

IX - Recebimento das justificativas por ausência de voto, data limite: 13.01.2007.

Art. 2º As eleições para o Conselho Regional de Fonoaudiologia 3ª Região, obedecerão cronograma a ser definido pelo CFFa, tendo em vista que a mesma só será realizada em novembro de 2007.

Art. 3º Esta Resolução, aprovada durante a 89ª SPO, entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, revogadas todas as disposições em contrário.

MARIA THEREZA MENDONÇA CARNEIRO DE REZENDE

Presidente do Conselho

ANA ELVIRA BARATA FAVARO

Diretora-Secretária