O Secretário Municipal de Transportes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

Considerando o Decreto Rio nº 47.247, de 13 de março de 2020, que estabelece conjunto de ações necessárias à redução do contágio pelo COVID-19 - Coronavírus, e dá outras providências;

Considerando o plano de contingenciamento divulgado pelo DETRAN-RJ para enfrentar a disseminação do COVID-19 - Coronavírus;

Considerando que cabe ao poder público a publicação de normas complementares visando o bem-estar da população,

Resolve:

Art. 1º Fica alterado o calendário de vistoria 2020 para os modais TAXI, SPPO, STPC, FRETE, TEC E STPL conforme calendário abaixo

Art. 2º As vistorias para encerramento das permutas, transferências, Inclusões de veículos e novas autonomias deverão ser realizadas até 15.04.2020 estando autorizado a circulação até a data limite.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as determinações em contrário.