A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DG - 041/2009, de 1º de setembro de 2009, no que consta do Processo nº 50500.080945/2008-08 e considerando o atendimento das obrigações insertas nos subitens 7.9 e 17.3 do Edital 001/2008,

Resolve:

Art. 1º Emitir em favor da VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A. o Ato de Outorga da BR-116/BA, trecho entre a divisa dos estados da Bahia e de Minas Gerais e a cidade de Feira de Santana, entre os km 401,6 e 936,8 do Plano Nacional de Viação (PNV) 2003; da BR-324/BA, trecho entre Feira de Santana e Salvador, entre os km 512,6 e 626,2 do PNV 2003; contorno de Feira de Santana, segmentos sul e norte; contorno de Vitória da Conquista; além dos dois trechos estaduais: BA-526, do entroncamento com a BR-324 ao entroncamento com a BA-528 e BA-528, do entroncamento com a BA-526 até a entrada da Base Naval de Aratu.

Art. 2º Autorizar a assinatura do respectivo Contrato de Concessão, nos prazos e condições estabelecidos no Edital 001/2008, com a devida publicação do extrato no Diário Oficial da União.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDO FIGUEIREDO

Diretor-Geral

FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO

Diretor

WAGNER DE CARVALHO GARCIA

Diretor

MÁRIO RODRIGUES JÚNIOR

Diretor

IVO BORGES DE LIMA

Diretor