Resolução ANTT nº 3.246 de 01/09/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 08 set 2009
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e fundamentada no Voto DIB nº 026/09, de 28 de agosto de 2009,
Resolve:
Art. 1º Autorizar as empresas relacionadas no anexo a esta Resolução, à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
Art. 2º Autorizar a Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS a emitir os respectivos Certificados de Registro para Fretamento - CRF - Forma Autorização, com validade de 2 (dois) anos, a partir da data da publicação da presente Resolução no Diário Oficial da União.
Art. 3º Estabelecer que a prestação do serviço, no regime de fretamento contínuo fica condicionada, ainda, a posterior emissão do Termo de Autorização, conforme determina o art. 20 da Resolução ANTT nº 1.166, de 5 de outubro de 2005.
Art. 4º Estabelecer que as autorizações de viagem serão concedidas em cumprimento ao art. 23 da Resolução ANTT nº 1.166/2005.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BERNARDO FIGUEIREDO
Diretor-Geral
ANEXORazão Social: ADINELLO TURISMO LTDA
CNPJ: 09.266.894/0001-30
Nº do Processo: 50500.029561/2009-74
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: ADVENTURE TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA
CNPJ: 05.122.055/0001-98
Nº do Processo: 50500.027417/2009-01
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: ADVENTURE TURISMO LTDA
CNPJ: 08.042.116/0001-03
Nº do Processo: 50500.029973/2009-12
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: AGÊNCIA DE VIAGENS DALLAS LTDA - ME
CNPJ: 64.196.942/0001-70
Nº do Processo: 50500.034278/2009-64
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: ALCEU MARAFON & CIA LTDA - ME.
CNPJ: 02.965.503/0001-27
Nº do Processo: 50500.026916/2009-73
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: ALUGAVEL LOCAÇAO DE VEICULOS LTDA - EPP
CNPJ: 05.051.698/0001-98
Nº do Processo: 50500.032404/2009-46
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: AMARAL E FREITAS LTDA
CNPJ: 08.408.047/0001-09
Nº do Processo: 50500.031745/2009-02
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO LTDA
CNPJ: 02.729.226/0001-53
Nº do Processo: 50500.035484/2009-91
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: ATUAL VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP
CNPJ: 00.895.062/0001-09
Nº do Processo: 50500.017413/2009-15
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: AVE LATINA TURISMO LTDA
CNPJ: 02.236.884/0001-03
Nº do Processo: 50500.035358/2009-37
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: BALNEARIO TURISMO LTDA
CNPJ: 39.187.000/0001-88
Nº do Processo: 50500.029325/2009-58
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: BRANCH STORE MARKOSUL TRANSPORTE LTDA
CNPJ: 05.261.750/0001-30
Nº do Processo: 50500.037506/2009-58
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: BRASIL WAY TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - EPP
CNPJ: 02.496.910/0001-32
Nº do Processo: 50510.002749/2009-56
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: BRITES & FIGUEIREDO TRANSPORTES LTDA - ME
CNPJ: 10.486.003/0001-30
Nº do Processo: 50500.034931/2009-95
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: CENTRO SUL VIAGENS E TURISMO LTDA
CNPJ: 02.262.978/0001-57
Nº do Processo: 50500.036258/2009-28
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: CERRO - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME
CNPJ: 04.422.867/0001-96
Nº do Processo: 50500.029988/2009-72
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: CIRIO CELESTINO KOGLER
CNPJ: 01.720.219/0001-28
Nº do Processo: 50500.030583/2009-87
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA
CNPJ: 28.690.998/0001-12
Nº do Processo: 50500.029327/2009-47
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: DAFE TURISMO LTDA
CNPJ: 10.395.607/0001-71
Nº do Processo: 50500.035845/2009-08
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: DALLA SANTA & CARDOSO LTDA - ME
CNPJ: 02.983.047/0001-48
Nº do Processo: 50500.022562/2009-98
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: DASSI PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA
CNPJ: 94.509.221/0001-33
Nº do Processo: 50500.080324/2008-16
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: DAVID & SANDRA TURISMO LTDA - ME
CNPJ: 02.571.571/0001-01
Nº do Processo: 50500.031373/2009-14
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: DIGITAL VIAGENS & TURISMO LTDA - ME
CNPJ: 02.732.005/0001-34
Nº do Processo: 50500.033035/2009-17
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: DINA - TRASLADOS E TURISMO LTDA
CNPJ: 02.853.842/0001-11
Nº do Processo: 50500.032849/2009-26
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: DYLLA TRANSPORTES LTDA
CNPJ: 10.622.430/0001-07
Nº do Processo: 50500.017422/2009-06
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: E.N.A. DA SILVA -ME
CNPJ: 08.475.838/0001-43
Nº do Processo: 50500.036870/2009-09
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: ELISFATUR VIAGENS E TURISMO LTDA
CNPJ: 62.617.485/0001-14
Nº do Processo: 50500.029173/2009-93
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S.A.
CNPJ: 76.539.600/0001-94
Nº do Processo: 50500.020074/2009-46
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: ERNI PAULO POTHIN & CIA LTDA
CNPJ: 02.612.667/0001-70
Nº do Processo: 50500.084534/2008-83
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: EXPRESSO BRASILEIRO LTDA
CNPJ: 13.406.285/0001-07
Nº do Processo: 50500.033167/2009-31
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: EXPRESSO JOTA JOTA LIMITADA
CNPJ: 48.837.009/0001-88
Nº do Processo: 50500.031971/2009-85
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: F DAS CHAGAS NERI
CNPJ: 10.319.385/0001-08
Nº do Processo: 50500.010018/2009-01
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: GELWATUR TURISMO LTDA
CNPJ: 04.166.295/0001-21
Nº do Processo: 50500.032075/2009-33
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: GRACIMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
CNPJ: 62.348.289/0001-91
Nº do Processo: 50500.027489/2009-41
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: J. N. TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME
CNPJ: 04.583.138/0001-11
Nº do Processo: 50500.034928/2009-71
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: LAPA TURISMO LTDA
CNPJ: 03.558.500/0001-31
Nº do Processo: 50500.018539/2009-07
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: LDL TURISMO LTDA - ME
CNPJ: 02.771.146/0001-66
Nº do Processo: 50500.037096/2009-45
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: LENY TUR EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME
CNPJ: 08.631.774/0001-22
Nº do Processo: 50500.031988/2009-32
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: LIDERSUL TURISMO LTDA
CNPJ: 02.672.596/0001-00
Nº do Processo: 50500.031963/2009-39
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: LUCIO CARVALHO DOS SANTOS SILVA
CNPJ: 10.834.481/0001-94
Nº do Processo: 50500.036859/2009-31
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: MAGDA MARIA VERENKA FERREIRA E CIA LTDA
CNPJ: 07.284.819/0001-77
Nº do Processo: 50500.013751/2009-70
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: MATTUR VIAGENS E TURISMO LTDA - ME
CNPJ: 81.316.135/0001-62
Nºº do Processo: 50500.032486/2009-29
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: MAVETUR TURISMO LTDA
CNPJ: 03.858.788/0001-60
Nº do Processo: 50500.032483/2009-95
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: METROPOLIS TRANSPORTE E TURISMO LTDA
CNPJ: 08.231.876/0001-50
Nº do Processo: 50515.002317/2009-03
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: MIANI TURISMO LTDA.
CNPJ: 00.312.007/0001-49
Nº do Processo: 50500.032395/2009-93
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: MIGUEL PEREIRA DA SILVA
CNPJ: 09.333.439/0001-00
Nº do Processo: 50500.036245/2009-59
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: MILENIUM TRANSPORTES LTDA
CNPJ: 07.222.913/0001-00
Nº do Processo: 50500.032080/2009-46
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: MORATTI TURISMO LTDA - ME
CNPJ: 93.288.207/0001-94
Nº do Processo: 50500.035338/2009-66
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: NERY & FREITAS TURISMO LTDA
CNPJ: 10.620.740/0001-84
Nº do Processo: 50500.025388/2009-35
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: OLIVEIRA & PAZ LTDA
CNPJ: 10.685.409/0001-42
Nº do Processo: 50500.035044/2009-34
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: PARAÍSO TURISMO E VIAGENS LTDA
CNPJ: 00.869.457/0001-37
Nº do Processo: 50500.012064/2009-37
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: PERGHER TRANSPORTES E TURISMO LTDA
CNPJ: 06.239.531/0001-18
Nº do Processo: 50500.034263/2009-04
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: PINHEIRO SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA - ME
CNPJ: 63.859.102/0001-87
Nº do Processo: 50500.042336/2008-42
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: R. F. TUR - TURISMO LTDA
CNPJ: 10.568.161/0001-30
Nº do Processo: 50500.034261/2009-15
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: RIONETUR TRANSPORTES LTDA - ME
CNPJ: 00.118.709/0001-96
Nº do Processo: 50500.023922/2009-79
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: ROSETUR VIAGENS E TURISMO LTDA
CNPJ: 42.134.759/0001-07
Nº do Processo: 50500.037087/2009-54
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: SANTA IZABEL TRANSPORTES E TURISMO LTDA
CNPJ: 00.033.613/0001-25
Nº do Processo: 50500.037376/2009-53
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: SENIR LUIS ANDRETTA - ME
CNPJ: 95.102.299/0001-00
Nº do Processo: 50500.021236/2009-63
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: SESOKO & SESOKO FRETAMENTO DE VEICULOS LTDA ME
CNPJ: 10.494.217/0001-59
Nº do Processo: 50500.032392/2009-50
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: SILVETUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA EPP
CNPJ: 00.517.288/0001-76
Nº do Processo: 50500.020341/2009-85
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: SOUZA E NOGUEIRA TRANSPORTE E TURISMO LTDA
CNPJ: 07.154.508/0001-93
Nº do Processo: 50500.031979/2009-41
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: TAHUANA TURISMO LTDA - ME
CNPJ: 03.710.547/0001-79
Nº do Processo: 50500.027310/2009-55
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: TRANS LUAR TURISMO LTDA
CNPJ: 10.648.894/0001-84
Nº do Processo: 50500.034939/2009-51
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: TRANSBRAZ LTDA - ME
CNPJ: 03.456.707/0001-03
Nº do Processo: 50500.028303/2009-71
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: TRANSCOMIN TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME
CNPJ: 00.371.038/0001-70
Nº do Processo: 50500.016135/2009-71
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: TRANSFACER TRANSPORTES LTDA
CNPJ: 08.860.053/0001-94
Nº do Processo: 50500.033916/2009-20
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: TRANSPORTADORA CAMPESTRE TURISMO LTDA.
CNPJ: 64.474.943/0001-39
Nº do Processo: 50500.031744/2009-50
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: TRANSPORTADORA IMPERATRIZ LTDA - ME
CNPJ: 05.642.367/0001-22
Nº do Processo: 50500.028544/2009-10
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: TRANSPORTADORA KALUNGA LTDA EPP
CNPJ: 01.008.136/0001-00
Nº do Processo: 50500.007819/2009-81
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: TRANSPORTE DE PASSAGEIROS VANSAN LTDA
CNPJ: 01.710.562/0001-91
Nº do Processo: 50500.034601/2009-08
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: TRANSPORTES LAGEADENSE LTDA ME
CNPJ: 07.320.986/0001-26
Nº do Processo: 50500.088744/2008-41
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: TRANSPORTES RODRIGUES LTDA ME
CNPJ: 21.095.484/0001-70
Nº do Processo: 50500.034184/2009-95
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: TUNAPOLIS TUR LTDA-ME
CNPJ: 05.303.910/0001-67
Nº do Processo: 50500.033906/2009-94
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: V R DONADIA TRANSPORTES LTDA - ME
CNPJ: 39.336.193/0001-91
Nº do Processo: 50500.026484/2009-09
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: V.A.S. TURISMO LTDA - ME
CNPJ: 04.981.741/0001-51
Nº do Processo: 50500.031997/2009-23
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: VIAÇÃO E TRANSPORTES UNIÃO LTDA - ME
CNPJ: 05.424.309/0001-22
Nº do Processo: 50500.025907/2009-65
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: VIAÇÃO MODELO LTDA
CNPJ: 00.512.134/0001-91
Nº do Processo: 50500.031983/2009-18
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: VIAÇÃO SERRO LTDA
CNPJ: 17.283.151/0001-05
Nº do Processo: 50500.014879/2009-51
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: VIAÇÃO SPINOLA LTDA
CNPJ: 04.864.330/0001-86
Nº do Processo: 50500.035092/2009-22
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual