A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DWG nº 132/09, de 31 de agosto de 2009 e no que consta do Processo nº 50500.014129/2008-06,

Resolve:

Art. 1º Conceder anuência prévia para a operação de transferência de controle societário da autorizatária especial Empresa de Auto Ônibus Santa Rita Ltda., nos termos do Contrato Particular de Promessa de Cessão de Quotas de Capital Social firmado entre as partes.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDO FIGUEIREDO

Diretor-Geral