Notas:

1) Revogada pela Resolução BACEN nº 3.559, de 28.03.2008, DOU 01.04.2008, com efeitos a partir de 01.07.2008.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 28 de outubro de 2004, tendo em vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da referida lei, 4º e 14, da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e 48, da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, resolveu:

Art. 1º Autorizar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a operar as linhas de crédito de custeio agropecuário no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), por meio da sua rede de agentes financeiros credenciados.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE DE CAMPOS MEIRELLES

Presidente do Banco"