A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DWG nº 126/09, de 21 de agosto de 2009 e no que consta Processo nº 50510.003841/2008-52,

Resolve:

Art. 1º Autorizar as obras de implantação das linhas ferroviárias da Oficina Central da Estrada de Ferro Carajás - EFC, em São Luís/MA.

Art. 2º A referida obra poderá ser objeto de aplicação da cláusula de reversibilidade, para fins de indenização, por se tratar de investimentos suportados pela Concessionária, ficando o valor autorizado limitado a R$ 2.850.404,46 (dois milhões, oitocentos e cinquenta mil e quatrocentos e quatro reais e quarenta e seis centavos).

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDO FIGUEIREDO

Diretor-Geral