A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMR nº 128/2009, de 20 de agosto de 2009 e no que consta do Processo nº 50500.037767/2009-78,

Resolve:

Art. 1º Deferir o requerimento da empresa Real Alagoas de Viação Ltda. para Redução de Frequência Mínima da prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros Maceió/AL - Recife/PE, via BR-101, Prefixo nº 20-0086-00, para 2 (dois) horários diários por sentido, todos os meses do ano.

Art. 2º Determinar à autorizatária, sob regime especial de operação, que comunique aos usuários do serviço acerca da Redução de Frequência Mínima, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias de sua efetiva implantação, conforme o art. 8º da Resolução nº 597, de 2004.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDO FIGUEIREDO

Diretor-Geral