Resolução GECEX nº 323 DE 04/04/2022
Norma Federal - Publicado no DO em 02 mai 2022
Republicação Parcial - Revoga e consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.
REPUBLICAÇÃO PARCIAL - DOU de 02.05.2022
ANEXO I (*)
| NCM | Nº EX | DESCRIÇÃO |
| 8471.60.53 | 006 | Indicadores ou apontadores "mouse" com adaptações específicas para uso por pessoas com deficiência; com entrada para acionador; giroscópio integrado para captar o movimento da cabeça; utilizado em um ângulo de 180º na horizontal ou 160º na vertical; bateria recarregável integrada. |
(*) Republicado, parcialmente, por ter saído com omissão de informação em seu Anexo I, na Edição do DOU nº 66, de 06.04.2022, Seção 1, pág. 486.