O Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 , art. 17 da Lei nº 9.074, de 07 de julho de 1995 , no art. 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995 , nos arts. 6º, § 1º e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998 , Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003 , com base no art. 4º, inciso XXXI, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997 , e o que consta dos Processos nº 48500.002365/2006-51, 48500.002901/2007-14, 48500.008365/2008-33, 48500.000201/2010-82 e 48500.006766/2010-73,

Resolve:

Art. 1º Retificar o item I.3 do Anexo I da Resolução Autorizativa nº 1.523, de 26 de agosto de 2008 , conforme ANEXO I desta Resolução.

Art. 2º Retificar o item II.8 do Anexo II da Resolução Autorizativa nº 1.814, de 17 de fevereiro de 2009 , conforme ANEXO II desta Resolução.

Art. 3º Retificar os itens I.3, I.4, I. 6 do Anexo I e II.11 do Anexo II da Resolução Autorizativa nº 2.040, de 11 de agosto de 2009 , conforme ANEXO III desta Resolução.

Art. 4º Retificar os itens I.4, I.10 e I.11 do Anexo I e II.6 do Anexo II da Resolução Autorizativa nº 2.376, de 4 de maio de 2010 , conforme ANEXO IV desta Resolução.

Art. 5º Retificar o item I.4 do Anexo I da Resolução Autorizativa nº 2.837, de 29 de março de 2011 , conforme ANEXO V desta Resolução

Art. 6º Os Anexos desta Resolução estão disponíveis no endereço SGAN - Quadra 603 - Módulo I - Brasília - DF, bem como no endereço eletrônico www.aneel.gov.br.

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON JOSÉ HÜBNER MOREIRA