A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DFO - 112/2009, de 24 de agosto de 2009 e no que consta do Processo nº 50500.043096/2009-84,

Resolve:

Art. 1º Deferir o requerimento da Viação Garcia Ltda. para Redução de Frequência Mínima da prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros Apucarana/PR - Presidente Prudente/SP, via Warta/PR, prefixo nº 09-0918-00, para 1 (um) horário semanal por sentido todos os meses do ano.

Art. 2º Determinar à autorizatária sob regime especial de operação, que comunique aos usuários do serviço acerca da Redução de Frequência Mínima, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias de sua efetiva implantação, conforme o art. 8º da Resolução nº 597, de 2004.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDO FIGUEIREDO

Diretor-Geral