A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DWG nº 122/2009, de 21 de agosto de 2009, no que consta do Processo nº 50500.038540/2009-40; e Considerando o disposto no Capítulo III, Seção IV, Subseção III, do Contrato de Concessão PG - 156/95-00, de 22 de novembro de 1995,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a 1ª Revisão Extraordinária da Tarifa Básica de Pedágio - TBP do Contrato de Concessão PG - 156/95-00 da rodovia BR-116/RJ, trecho Além Paraíba - Teresópolis, explorado pela Concessionária Rio - Teresópolis S.A. - CRT, alterando-a de R$ 2,58130 para R$ 2,85761, a partir de 2 de setembro de 2009, pelos motivos apresentados no referido Processo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDO FIGUEIREDO

Diretor-Geral