O Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, no uso das atribuições conferidas pelo inciso X do artigo 5º da Lei nº 6.316, de 17 de setembro de 1975, em sua 157ª Reunião Ordinária, realizada no dia 08 de dezembro de 2006, na Sede do COFFITO, situada na SRTS, Quadra 701, Conjunto L, Ed. Assis Chateaubriand, Bl. II, Sala 602, Brasília - DF, deliberou:

Considerando o interesse público expressado no Relatório Contábil nº 04/2006 da Assessoria Contábil do COFFITO, apontando a necessidade legal de promover o Orçamento-Programa da Autarquia para o exercício de 2007 de acordo com as informações prestadas por sua Assessoria Contábil e ainda pelos CREFITO, foi elaborada a previsão de receitas e despesas conforme especifica, destacando adequação ao superávit realizado no exercício anterior, em valor de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais), conforme discrimina;

Considerando o relatório nº 04/2006 da Assessoria Contábil do COFFITO, apontando o interesse público e a necessidade legal de promover a homologação dos Orçamentos Programa para o exercício de 2007 aprovados respectivamente pelos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª Regiões, resolve:

Art. 1º Aprovar o Orçamento-Programa do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO para o exercício de 2007, cujo resumo é publicado pelo Anexo I integrante desta Resolução.

Art. 2º Homologar os Orçamentos Programa para o exercício de 2007 aprovados respectivamente pelos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª Regiões, cujos resumos são publicados pelo Anexo II integrante desta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2007, revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ EUCLIDES POUBEL E SILVA

Presidente do Conselho

FRANCISCA RÊGO OLIVEIRA DE ARAÚJO

Diretora-Secretária