A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DFO nº 106/2009, de 31 de julho de 2009 e no que consta do Processo nº 50500.022856/2009-10,

Resolve:

Art. 1º Deferir o requerimento da empresa Unesul de Transportes Ltda. para Redução de Frequência Mínima da prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros Passo Fundo/RS - Xanxerê/SC, Prefixo nº 10-0370-00, para 2 (dois) horários semanais por sentido nos meses de janeiro a março e de junho a dezembro e 3 (três) horários semanais por sentido nos meses de abril e maio.

Art. 2º Determinar à autorizatária, sob o regime especial de operação, que comunique aos usuários do serviço acerca da Redução da Frequência Mínima, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias de sua efetiva implantação, conforme o art. 8º da Resolução nº 597, de 2004.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDO FIGUEIREDO

Diretor-Geral