Resolução COFFITO nº 321 de 08/12/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 21 dez 2006

Aprova a 3ª reformulação orçamentária do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO no exercício de 2006 e homologa as reformulações orçamentárias dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - CREFITO da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 11ª e 12ª Regiões, do exercício de 2006.

O Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, no uso das atribuições conferidas pelo inciso X do artigo 5º da Lei nº 6.316, de 17 de setembro de 1975, em sua 157ª Reunião Ordinária, realizada no dia 08 de dezembro de 2006, na Sede do COFFITO, situada na SRTS, Quadra 701, conjunto L, Ed. Assis Chateaubriand, Bl. II, Sala 602, Brasília - DF, deliberou:

Considerando o interesse público expressado no Relatório Contábil nº.03/2006 da Assessoria Contábil do COFFITO, apontando a necessidade de promover a 3ª Reformulação Orçamentária para o exercício de 2006 da Autarquia Federal, que ainda aponta a necessidade de promover Reformulações Orçamentárias para o exercício de 2006 em razão do acréscimo de receita dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - CREFITOs da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 11ª e 12ª Regiões, resolve:

Art. 1º Aprovar a 3ª reformulação orçamentária do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO no exercício de 2006, cujo resumo é publicado pelo Anexo I integrante desta Resolução.

Art. 2º Homologar as reformulações orçamentárias dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - CREFITO da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 11ª e 12ª Regiões, do exercício de 2006, cujos resumos são publicados pelo Anexo II integrante desta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ EUCLIDES POUBEL E SILVA

Presidente do Conselho

FRANCISCA REGO OLIVEIRA DE ARAÚJO

Diretora-Secretária

ANEXO I
RESUMO DA 3ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO COFFITO DO EXERCÍCIO DE 2006

COFFITO RECEITA DESPESA 
Receitas e Despesas Correntes 1.050.000,00 1.790.000,00 
Receitas e Despesas de Capital 1.315.000,00 1.175.000,00 
Superávit do exercício anterior 1.600.000,00  
TOTAL 10.965.000,00 10.965.000,00 

ANEXO II
RESUMO DAS REFORMULAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DOS CREFITOS DA 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 11ª E 12ª REGIÕES DO EXERCÍCIO DE 2006

1ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2006 
CREFITO - 1 RECEITA DESPESA 
Receitas e Despesas Correntes 1.049.000,00 1.044.200,00 
Receitas e Despesas de Capital  4.800,00 
TOTAL 1.049.000,00 1.049.000,00 

1ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2006 
CREFITO - 2 RECEITA DESPESA 
Receitas e Despesas Correntes 8.332.600,00 7.012.745,00 
Receitas e Despesas de Capital 400.000,00 1.719.855,00 
TOTAL 8.732.600,00 8.732.600,00 

2ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2006 
CREFITO - 2 RECEITA DESPESA 
Receitas e Despesas Correntes 8.332.600,00 7.012.745,00 
Receitas e Despesas de Capital 400.000,00 1.719.855,00 
TOTAL 8.732.600,00 8.732.600,00 

1ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2006 
CREFITO - 3 RECEITA DESPESA 
Receitas e Despesas Correntes 13.353.000,00 9.391.800,00 
Receitas e Despesas de Capital  3.961.200,00 
TOTAL 13.353.000,00 13.353.000,00 

1ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2006 
CREFITO - 4 RECEITA DESPESA 
Receitas e Despesas Correntes 3.330.000,00 3.510.000,00 
Receitas e Despesas de Capital 400.000,00 220.000,00 
TOTAL 3.730.000,00 3.730.000,00 

1ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2006 
CREFITO - 5 RECEITA DESPESA 
Receitas e Despesas Correntes 2.533.164,15 2.188.166,75 
Receitas e Despesas de Capital  344.997,40 
TOTAL 2.533.164,15 2.533.164,15 

2ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2006 
CREFITO - 5 RECEITA DESPESA 
Receitas e Despesas Correntes 2.100.000,00 2.246.166,75 
Receitas e Despesas de Capital  286.997,40 
Superávit 433.164,15  
TOTAL 2.533.164,15 2.533.164,15 

1ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2006 
CREFITO - 6 RECEITA DESPESA 
Receitas e Despesas Correntes 1.259.004,00 1.099.004,00 
Receitas e Despesas de Capital  160.000,00 
TOTAL 1.259.004,00 1.259.004,00 

1ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2006 
CREFITO - 7 RECEITA DESPESA 
Receitas e Despesas Correntes 1.175.000,00 1.182.500,00 
Receitas e Despesas de Capital 52.500,00  
Superávit  60.000,00 
TOTAL 1.235.000,00 1.235.000,00 

1ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2006 
CREFITO - 8 RECEITA DESPESA 
Receitas e Despesas Correntes 1.906.000,00 1.569.000,00 
Receitas e Despesas de Capital  337.000,00 
TOTAL 1.906.000,00 1.906.000,00 

1ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2006 
CREFITO - 9 RECEITA DESPESA 
Receitas e Despesas Correntes 1.007.000,00 878.750,00 
Receitas e Despesas de Capital 70.000,00 198.250,00 
TOTAL 1.077.000,00 1.077.000,00 

1ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2006 
CREFITO - 11 RECEITA DESPESA 
Receitas e Despesas Correntes 1.100.000,00 744.260,00 
Receitas e Despesas de Capital  355.740,00 
TOTAL 1.100.000,00 1.100.000,00 

1ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2006 
CREFITO - 12 RECEITA DESPESA 
Receitas e Despesas Correntes 1.257.400,00 1.072.400,00 
Receitas e Despesas de Capital  185.000,00 
TOTAL 1.257.400,00 1.257.400,00