A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMR nº 118/2009, de 29 de julho de 2009, no que consta dos Processos nºs 50500.027438/2009-19 e 50500.021145/ 2009- 28;

Considerando o disposto no Capítulo III, Seção IV, Subseções II e III, do Contrato de Concessão PG nº 137/95, de 31 de outubro de 1995; e

Considerando o comunicado ao Ministério da Fazenda, em cumprimento à Portaria MF nº 118, de 17 de maio de 2002,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a Revisão nº 14 da Tarifa Básica de Pedágio - TBP, do Contrato de Concessão PG nº 137/95, da Rodovia BR-116/RJ/SP, trecho Rio de Janeiro - São Paulo e acessos, explorada pela Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A., que altera a TBP de R$ 2,69449 para R$ 2,72910 e seu reajuste, com base na variação ponderada dos índices relativos aos principais componentes de custos considerados na formação do valor da TBP.

Art. 2º Em consequência, na forma das tabelas anexas, alterar a TBP reajustada, após arredondamento, de R$ 8,50 (oito reais e cinqüenta centavos) para R$ 8,80 (oito reais e oitenta centavos), nas praças de pedágio de Moreira César, Itatiaia e Viúva Graça; de R$ 4,20 (quatro reais e vinte centavos) para R$ 4,30 (quatro reais e trinta centavos) nas praças de pedágio de Parateí Sul e Parateí Norte; e de R$ 3,70 (três reais e setenta centavos) para R$ 3,90 (três reais e noventa centavos) na praça de pedágio de Jacareí.

Art. 3º Determinar que a Superintendência de Exploração de Infraestrutura Rodoviária - SUINF dê ciência à referida Concessionária.

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor a partir de zero hora do dia 1º de agosto de 2009.

BERNARDO FIGUEIREDO

Diretor-Geral

Praças de Moreira César, Itatiaia e Viúva Graça

Praças de Parateí

Praça de Jacareí