A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DWG nº 109/2009, de 16 de julho de 2009 e no que consta do Processo nº 50500.010024/2009-51,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a obra de travessia subterrânea para a implantação de adutora de água, na faixa de domínio da América Latina Logística Malha Sul S/A - ALLMS, no km 583+815 metros, entre as estações de Alegrete e Capivari, no Município de Alegrete/RS, de interesse do Sr. Sander de Lima, CPF nº 626.048.480-15.

Art. 2º Fixar o percentual de 10% (dez por cento) da receita líquida da atividade autorizada, conforme prevê o § 3º da Cláusula Primeira do Contrato de Concessão celebrado com a ALLMS.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDO FIGUEIREDO

Diretor-Geral