A DIRETORIA DA AGERBA EM REGIME DE COLEGIADO, no uso da competência atribuída no Art.7º, caput, do Decreto Estadual nº 7.426, de 31 de agosto de 1998, e tendo em vista o disposto no Art. 1º, inciso I e IV da Lei nº. 7.314, de 19 de maio de 1998, de acordo com o constante dos Processos Administrativos AGERBA Nº. 081.2159.2025.0001386-21 e Nº 081.2159.2025.0005155-13 por deliberação consignada no item 07 da ATA Nº. 23/2025 de 31 de julho de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar os novos valores constantes na tabela tarifária de gás natural, conforme o inciso I e II e Anexos a seguir.

I - O valor calculado para a nova Margem Bruta Média de Distribuição da Bahiagás no mercado cativo é de R$ 0,4334/m³, o qual representa uma variação de 19,32% em relação à margem
aprovada anteriormente. Com a aplicação do fator de desconto de R$ 0,06, a margem média autorizada será de R$ 0,3747/m³.

II- O valor calculado para a nova Tarifa Média de Movimentação (TMOV) no mercado livre é de R$ 0,4116/m³, o qual representa uma variação de 19,35% em relação à TMOV aprovada anteriormente. Com a aplicação do fator de desconto de R$ 0,06/m3, a TMOV média autorizada será de R$ 0,3504/m³.

Art. 2º Os valores aprovados da Margem Bruta média e das Tarifas de Movimentação (TMOV) valerão até a próxima revisão tarifária, quando deverão ser recalculados.

Art. 3º Fica estabelecido o reajuste de -10,34% no preço médio de repasse do Preço de Venda do gás natural pelas supridoras.

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor a partir de 01 de agosto de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

Diretoria em Regime de Colegiado, em 31 de julho de 2025.

CARLOS HENRIQUE MARTINS

Presidente da Diretoria em Regime de Colegiado

ANEXO I

MERCADO CATIVO

ANEXO II - MERCADO LIVRE (TMOV