Resolução SF nº 32 de 18/11/2003

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 22 nov 2003

Introduz alterações na Tabela Anexa à Resolução SF-11, de 20/03/2003, que divulga os índices percentuais para fins de rateio do valor arrecadado a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, relativamente ao exercício de 2003, conforme previsto no Decreto 46.700, de 19/04/02

O Secretário da Fazenda, tendo em vista o disposto no artigo 3º, inciso II e seu § 1º e artigo 4º do decreto 46.700, de 19/04/02 e, considerando a inclusão da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo no cadastro das Santas Casas de Misericórdia do Estado de São Paulo, elaborado e mantido pela Secretaria da Saúde, ocorrida no mês de setembro de 2.003, resolve:

Art. 1º A Tabela de Índice Percentual das Santas Casas 2003, anexa à Resolução SF-11, de 20/03/03, passa a vigorar de acordo com o Anexo que faz parte integrante desta resolução.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ÍNDICE PERCENTUAL DAS SANTAS CASAS 2003

REGIÃO ADMINISTRATIVA

Cod
Município com Santa Casa
RA
IPSC/RA
286-0
Diadema
0
3,50760186
331-1
Guararema
0
0,34455368
442-0
Mauá
0
3,69794909
454-6
Mogi das Cruzes
0
1,79623429
598-8
Salesópolis
0
0,07213837
616-6
Santa Isabel
0
0,17533053
635-0
São Bernardo do Campo
0
10,10159010
100-4
São Paulo
0
77,73569582
672-5
Suzano
0
2,56890626
558-7
Praia Grande
2
15,47120926
633-6
Santos
2
64,65170317
657-9
São Vicente
2
19,87708758
235-5
Cachoeira Paulista
3
0,33562536
246-0
Campos do Jordão
3
0,71913941
282-3
Cruzeiro
3
1,74904510
284-7
Cunha
3
0,40242114
332-3
Guaratinguetá
3
2,93242978
352-9
Ilhabela
3
0,42057493
392-0
Jacareí
3
9,92924139
420-0
Lorena
3
1,78712208
504-6
Paraibuna
3
0,51396539
528-9
Pindamonhangaba
3
5,33777300
608-7
Santa Branca
3
0,32051885
634-8
São Bento do Sapucaí
3
0,17481375
645-2
São José dos Campos
3
53,75219363
648-8
São Luiz do Paraitinga
3
0,25575737
654-3
São Sebastião
3
9,15739189
688-9
Taubaté
3
11,09803461
701-8
Ubatuba
3
1,11395234
171-5
Angatuba
4
1,54355826
194-6
Avaré
4
4,07731936
251-3
Capão Bonito
4
2,35327510
263-0
Cerqueira César
4
1,12846284
265-3
Cerquilho
4
2,54530344
302-5
Fartura
4
1,03521323
365-7
Itaberá
4
1,20143451
371-2
Itapetininga
4
7,94860841
372-4
Itapeva
4
4,45744734
380-3
Itararé
4
2,24622823
412-1
Laranjal Paulista
4
1,64144942
526-5
Piedade
4
1,91991226
527-7
Pilar do Sul
4
1,04500144
554-0
Porto Feliz
4
2,64427288
602-6
Salto de Pirapora
4
4,39879440
650-6
São Miguel Arcanjo
4
1,32929680
653-1
São Roque
4
3,78824109
669-5
Sorocaba
4
45,02437723
677-4
Taguaí
4
0,44676600
682-8
Tapiraí
4
0,73743069
687-7
Tatuí
4
5,53224221
692-0
Tietê
4
2,95536488
152-1
Aguaí
5
0,87084031
153-3
Águas de Lindóia
5
0,34751706
168-5
Amparo
5
2,57636218
182-0
Araras
5
6,68567521
225-2
Bragança Paulista
5
4,22663965
236-7
Caconde
5
0,48371953
253-7
Capivari
5
1,52349331
257-4
Casa Branca
5
0,99263646
530-7
Espírito Santo do Pinhal
5
1,12208690
374-8
Itapira
5
2,64835873
382-7
Itatiba
5
3,58739729
403-0
Joanópolis
5
0,26928554
415-7
Leme
5
1,82778135
417-0
Limeira
5
10,74214974
421-2
Louveira
5
3,76592556
453-4
Mococa
5
1,99554980
455-8
Mogi Guaçu
5
6,99685957
456-0
Mogi Mirim
5
3,71022931
534-4
Piracaia
5
0,42524810
535-6
Piracicaba
5
13,08942894
536-8
Pirassununga
5
2,39217738
587-3
Rio Claro
5
7,36987122
606-3
Santa Bárbara D'Oeste
5
4,39400696
611-7
Santa Cruz das Palmeiras
5
0,58370698
639-7
São João da Boa Vista
5
2,33303838
646-4
São José do Rio Pardo
5
2,47535099
651-8
São Pedro
5
0,67818617
655-5
São Sebastião da Grama
5
0,31933945
662-2
Serra Negra
5
0,49435563
668-3
Socorro
5
0,60360338
680-4
Tambaú
5
0,75599884
683-0
Tapiratiba
5
0,38725917
708-0
Valinhos
5
5,18892297
714-6
Vinhedo
5
4,13699797
279-3
Cravinhos
6
3,56953574
334-7
Guariba
6
5,42111266
461-3
Monte Alto
6
5,39563738
543-5
Pitangueiras
6
5,23723766
550-2
Pontal
6
4,33150494
582-4
Ribeirão Preto
6
66,72094544
622-1
Santa Rosa de Viterbo
6
3,17184157
656-7
São Simão
6
1,99939031
663-4
Serrana
6
4,15279430
183-1
Arealva
7
2,47959993
201-0
Bariri
7
7,51468427
217-3
Bocaina
7
3,77953573
237-9
Cafelândia
7
4,94177810
289-6
Dois Córregos
7
6,52180433
293-8
Duartina
7
2,30008599
318-9
Getulina
7
3,53379003
329-3
Guarantã
7
2,13870065
339-6
Iacanga
7
3,01527677
401-7
Jaú
7
23,33740025
419-4
Lins
7
12,94871452
428-5
Macatuba
7
6,96832452
515-0
Pederneiras
7
10,61146019
538-1
Pirajuí
7
5,54971996
542-3
Piratininga
7
2,54400191
559-9
Presidente Alves
7
1,81512287
175-2
Aparecida D'Oeste
8
0,66656909
256-2
Cardoso
8
2,18454259
301-3
Estrela D'Oeste
8
1,21307933
304-9
Fernandópolis
8
5,80242458
342-6
Ibirá
8
1,17882969
367-0
Itajobi
8
2,22449768
396-7
Jales
8
3,67475530
405-4
José Bonifácio
8
4,22153928
451-0
Mirassol
8
5,36945631
462-5
Monte Aprazível
8
2,03027516
473-0
Neves Paulista
8
0,95356871
478-9
Nova Granada
8
2,31224716
483-2
Novo Horizonte
8
6,25138689
500-9
Palmeira D'Oeste
8
1,17213097
514-9
Paulo de Faria
8
2,14895750
552-6
Populina
8
0,94706487
590-3
Riolandia
8
2,01151379
604-0
Santa Adélia
8
2,32354335
614-2
Santa Fé do Sul
8
2,59824829
647-6
São José do Rio Preto
8
39,86955820
681-6
Tanabi
8
2,80814288
705-5
Urânia
8
1,00808202
718-3
Votuporanga
8
7,02958635
170-3
Andradina
9
9,42405125
177-6
Araçatuba
9
29,68005410
191-0
Auriflama
9
2,34377089
214-8
Birigüi
9
15,85236153
230-6
Buritama
9
4,20574711
317-7
General Salgado
9
2,81629062
330-0
Guararapes
9
7,55517823
469-8
Murutinga do Sul
9
1,09317085
521-6
Penápolis
9
7,80850827
522-8
Pereira Barreto
9
9,27546835
670-1
Sud Mennucci
9
3,94468215
710-9
Valparaíso
9
6,00071666
150-8
Adamantina
10
5,68831281
162-4
Álvares Machado
10
3,21096486
292-6
Dracena
10
5,90492625
308-6
Flórida Paulista
10
3,52192691
364-5
Irapuru
10
1,46224639
408-0
Junqueirópolis
10
3,77940939
422-4
Lucélia
10
4,92640949
440-6
Martinópolis
10
5,89648701
494-7
Osvaldo Cruz
10
5,07166715
497-2
Pacaembu
10
2,25881941
502-2
Panorama
10
2,77930730
561-7
Presidente Epitácio
10
9,97443302
562-9
Presidente Prudente
0
34,02947211
563-0
Presidente Venceslau
10
5,60654098
625-7
Santo Anastácio
10
3,51869395
698-1
Tupi Paulista
10
2,37038297
189-2
Assis
11
9,53033871
212-4
Bernardino de Campos
11
1,46202766
249-5
Cândido Mota
11
5,42970839
719-5
Chavantes
11
3,06852501
315-3
Garça
11
5,08575605
340-2
Iacri
11
1,33631589
357-8
Ipaussu
11
2,44108155
438-8
Marília
1
26,32185691
495-9
Ourinhos
1
16,08699714
501-0
Palmital
11
4,27719412
509-5
Parapuã
11
1,93312213
548-4
Pompéia
11
6,96010046
568-0
Quintana
11
1,22667810
601-4
Salto Grande
11
1,67180816
612-9
Santa Cruz do Rio Pardo
11
6,61058736
697-0
Tupã
11
6,55790237
181-8
Araraquara
2
30,45793574
216-1
Boa Esperança do Sul
12
2,83636086
285-9
Descalvado
12
7,19241886
344-0
Ibitinga
12
5,65123853
375-0
Itápolis
12
5,82163601
477-7
Nova Europa
12
1,42521667
577-0
Ribeirão Bonito
12
1,50566341
621-0
Santa Rita Passa Quatro
12
3,63274614
637-3
São Carlos
2
34,65275636
674-9
Tabatinga
12
1,65827219
684-1
Taquaritinga
12
5,16575525
204-5
Barretos
3
41,27849507
242-2
Cajobi
13
3,28582900
322-0
Guaíra
3
34,11925675
487-0
Olímpia
3
21,31641918
208-2
Batatais
4
21,69934976
325-6
Guará
14
8,25709288
349-9
Igarapava
4
13,70016844
361-0
Ipuã
4
10,62630836
389-0
Ituverava
4
13,16787700
511-3
Patrocínio Paulista
14
5,78389484
518-6
Pedregulho
4
10,89359009
642-7
São Joaquim da Barra
4
15,87171863

IPSC/RA = Índice Percentual das Santas Casas por Região Administrativa

REGIÕES ADMINISTRATIVAS - RA

0
 GRANDE SÃO PAULO
1
 REGISTRO
2
 SANTOS
3
 SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
4
 SOROCABA
5
 CAMPINAS
6
 RIBEIRÃO PRETO
7
 BAURU
8
 SÃO JOSE DO RIO PRETO
9
 ARAÇATUBA
10
 PRESIDENTE PRUDENTE
11
 MARÍLIA
12
 CENTRAL
13
 BARRETOS
14
 FRANCA