O Presidente da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica - GCE, no uso de suas atribuições, por decisão ad referendum, ouvidos previamente os membros do núcleo executivo na forma do § 5º do art. 3º da Medida Provisória nº 2.198-4, de 27 de julho de 2001, e

Considerando o disposto no Aviso nº 187/MME, de 16 de julho de 2001, resolve:

Art. 1º Fica reconhecida como prioritária e emergencial, dentro do Programa Estratégico Emergencial de Energia Elétrica, a execução dos seguintes empreendimentos de transmissão de energia elétrica:

I - LT Bateias/Ibiúna - 500 kV;

II - LT Taquaruçu/Assis/Sumaré - 400 kV;

III - Interligação Norte/Sul II - 500 kV;

IV - LT Samambaia/Itumbiara e LT Samambaia/Emborcação - 500 kV;

V - LT Tucuruí/Presidente Dutra - C3 - 500 kV;

VI - Interligação Nordeste/Sudeste - 500 kV;

VII - LT Coxipó/Jauru - 230 kV e SE Jauru 230/138 kV;

VIII - LT Presidente Dutra/Peritoró - 230 kV e vão 500 kV na SE Presidente Dutra;

IX - LT Presidente Dutra/Teresina II, C2 - 500 kV e 2º banco de autotransformadores 500/230 kV - 300 MVA na SE Teresina II;

X - LT Cachoeira Paulista/Adrianópolis C3 - 500 kV;

XI - LT Tijuco Preto/Baixada - C3 - 345 kV;

XII - LT Tucuruí/Vila do Conde - C2 - 500 kV;

XIII - LT Ouro Preto/Vitória 345 kV;

XIV - Subestação Santo Ângelo - Instalação de banco de autotransformadores 500/230 kV - 672 MVA;

XV - Subestação Tijuco Preto - Instalação de banco de autotransformadores 750/500 kV - 1.650 MVA;

XVI - Subestação Bandeirante - Instalação do 4º banco de autotransformadores 345/230 kV - 225 MVA;

XVII - Subestação Samambaia - Instalação de Compensadores Série - Circuitos 1, 2 e 3; e

XVIII - SE Bom Despacho 3 - 500 kV.

Art. 2º Caberá ao Ministério de Minas e Energia adotar as providências necessárias, junto ao Conselho Nacional de Desestatização - CND, para autorizar a realização de obras, com base no art. 47, inciso II, do Decreto nº 2.594, de 15 de maio de 1998, por:

I - FURNAS Centrais Elétricas S.A., em relação à:

a) LT Cachoeira Paulista/Adrianópolis C3 - 500 kV;

b) LT Ouro Preto/Vitória - 345 kV;

c) Subestação Samambaia - Instalação de Compensadores Série - Circuitos 1, 2 e 3;

II - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE, em relação à:

a) LT Presidente Dutra/Peritoró - 230 kV e vão de 500 kV na SE Presidente Dutra;

b) LT Coxipó/Jauru - 230 kV e SE Jauru - 230/138 kV;

III - Companhia Hidro Elétrica de São Francisco - CHESF, em relação à LT Presidente Dutra/Teresina II C2 - 500 kV e 2º banco de autotransformadores 500/230 kV - 300 MVA, na SE Teresina II.

Art. 3º Fica reconhecido o caráter de emergência para a implantação dos empreendimentos de transmissão relacionados nesta Resolução com amparo e para aplicação, no que couber, do disposto nos arts. 7º, 8º e 9º da Medida Provisória nº 2.198-4, de 2001, visando à implementação do Programa Estratégico Emergencial de Energia Elétrica.

Art. 4º O Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL adotarão as medidas e providências necessárias à implementação dos empreendimentos de que trata esta Resolução, informando, periodicamente, o andamento da sua execução à GCE.

Art. 5º Ficam suspensas as disposições constantes de outras regulamentações em vigor, que contrariem o estabelecido nesta Resolução.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO PARENTE