A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMR nº 112/09, de 14 de julho de 2009 e no que consta do Processo nº 50500.043569/2009-43,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a Revisão Extraordinária do Programa de Exploração da Ponte - PEP, relativa ao Item 149, considerando a inclusão do serviço de reforço em protensão das aduelas dos vãos negativos do trecho sobre o mar da BR-101/RJ, Ponte Presidente Costa e Silva (Rio de Janeiro - Niterói), explorada pela Concessionária da Ponte Rio- Niterói - PONTE S.A., pelos motivos apresentados no referido processo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDO FIGUEIREDO

Diretor-Geral