A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMR nº 108/09, de 3 de julho de 2009 e no que consta do Processo nº 50500.010060/2008-33 e apensos,

Resolve:

Art. 1º Cancelar a habilitação concedida à empresa São Pedro Transportes Rodoviários Ltda. pela Licença Originária nº 2.273, de 13 de março de 2001, para o transporte rodoviário internacional de cargas.

Art. 2º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Cargas - SUCAR, que dê ciência à empresa sobre os termos da presente decisão.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDO FIGUEIREDO

Diretor-Geral