A Secretária Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o disposto no art. 1º, § 1º, I, do Decreto nº 48.021, de 19 de outubro de 2020, com a redação dada pelo Decreto nº 48.165, de 3 de novembro de 2020; e

Considerando o disposto no art. 1º , § 3º, I, do Decreto nº 47.247 , de 13 de março de 2020,

Resolve:

Art. 1º Ficam suspensos, a partir de 8 de dezembro de 2020 e até 14 de dezembro de 2020, todas as atividades e atendimentos da 3ª Subgerência de Atendimento Integrado ao Contribuinte (F/SUBTF/SAC-3) da Secretaria Municipal de Fazenda, localizada no Barra Shopping.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 8 de dezembro de 2020.

ROSEMARY DE AZEVEDO CARVALHO TEIXEIRA DE MACEDO