Resolução SEFAZ nº 3191 DE 06/12/2021
Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 09 dez 2021
Publica o calendário anual dos sorteios para o ano de 2022 e estabelece as especificações técnicas dos documentos fiscais do Programa Nota MS Premiada.
O Secretário de Estado de Fazenda, no exercício de suas atribuições,
Considerando a necessidade de publicar o calendário anual dos sorteios do Programa Nota MS Premiad para o ano de 2022, conforme dispõe inciso II do § 1º do art. 1º da Lei nº 5.463 , de 16 de dezembro de 2019,
Resolve:
Art. 1º Fica publicado o calendário anual com as datas dos concursos da Mega-Sena cujas dezenas sortea das serão utilizadas para a realização do sorteio dos prêmios do Programa Nota MS Premiada:
| Período de Apuração | Data do Sorteio da Mega-Sena |
| 01/2022 | 26.02.2022 |
| 02/2022 | 30.03.2022 |
| 03/2022 | 30.04.2022 |
| 04/2022 | 28.05.2022 |
| 05/2022 | 29.06.2022 |
| 06/2022 | 30.07.2022 |
| 07/2022 | 31.08.2022 |
| 08/2022 | 28.09.2022 |
| 09/2022 | 29.10.2022 |
| 10/2022 | 30.11.2022 |
| 11/2022 | 31.12.2022 |
| 12/2022 | 28.01.2023 |
Parágrafo único. Não havendo sorteio do concurso da Mega-Sena, no dia especificado na coluna "Data do Sorteio da Mega-Sena" da tabela constante no caput deste artigo, devem ser utilizadas as dezenas sorteadas no concurso da Mega-Sena imediatamente seguinte.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022.
Campo Grande, 06 de dezembro de 2021.
FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO
Secretário de Estado de Fazenda