A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMR - 109/09, de 8 de julho de 2009 e no que consta do Processo nº 50500.013587/2008-10,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a Revisão Extraordinária do Programa de Exploração da Rodovia - PER da BR-116/SP/RJ, trecho São Paulo - Rio de Janeiro, pelos motivos apresentados no referido processo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDO FIGUEIREDO

Diretor-Geral