Resolução SMF nº 3183 DE 08/09/2020
Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 09 set 2020
Altera a Tabela de Códigos de Receitas Diversas.
A Secretária Municipal de Fazenda no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
Resolve:
Art. 1º Alterar a Tabela de Códigos de Receitas Diversas, conforme o disposto no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
| Código de Receita | Subrubricas |
| 932-6 - PAGTO. DE CONTRAPARTIDA BENEFÍCIOS LC 219/2020 , | 1990.99.11.0031 -Receita de Contrapartida em Regularização de Obras |