A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DFO - 088/09, de 22 de junho de 2009 e no que consta do Processo nº 50500.091855/2007-53,

Resolve:

Art. 1º Aplicar a Penalidade de Declaração de Inidoneidade à empresa Adam Transportadora Turística Ltda., CNPJ nº 04.215.568/0001-80, pelo prazo de 3 (três) anos, na conformidade dos § 1º e 5º do art. 36 e art. 86, VI, do Decreto nº 2.521, de 1998, c/c art. 78 - A da Lei nº 10.233, de 2001.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDO FIGUEIREDO

Diretor-Geral