O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso da competência prevista no art. 363, I, do Regimento Interno e considerando o disposto nos Processos Administrativos nº 311.891/2000 e nº 316.181/2002, resolve:

Art. 1º Ficam revogadas as Resoluções nº 215, de 9 de abril de 2001, e nº 237, de 23 de julho de 2002 , devendo o instituto da dependência econômica no âmbito da Secretaria do Tribunal ser regulamentado por Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro NELSON JOBIM