Notas:

1) Revogada pela Resolução BACEN nº 3.208, de 24.06.2004, DOU 28.06.2004, com efeitos a partir de 01.07.2004.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 14 de janeiro de 2004, tendo em vista as disposições dos arts. 4º, incisos VI e XVII, da referida lei, e 31 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, resolveu:

Art. 1º Revogar as Resoluções nºs 2.641, de 25 de agosto de 1999, e 2.656, de 6 de outubro de 1999, que regulamentam a utilização de recursos da Unidade Orçamentária Operações Oficiais de Crédito, destinados à cobertura e ao financiamento de despesas com a formação e a manutenção de estoques públicos de produtos agropecuários.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE DE CAMPOS MEIRELLES

Presidente"