Resolução CFFa nº 316 de 16/09/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 21 set 2005
Dispõe sobre a inclusão de Comissões no artigo 60 do Regimento Interno do Conselho Federal de Fonoaudiologia.
(Revogado pela Resolução CFFa Nº 475 DE 08/10/2015):
O Conselho Federal de Fonoaudiologia, no uso das atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981, e Decreto-Lei nº 87.218, de 31 de maio de 1982,
Considerando a decisão do Plenário durante a 86ª SPO, realizada no dia 16 de setembro de 2005, resolve:
Art. 1º Incluir no artigo 60 do Regimento Interno do Conselho Federal de Fonoaudiologia, as comissões:
IV - de Análise de Títulos de Especialista e Cursos de Especialização;
V - de Licitação.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.
MARIA THEREZA MENDONÇA C. DE REZENDE
Presidente do Conselho
ÂNGELA RIBAS
Diretora Secretária