Resolução CFFa nº 316 de 16/09/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 21 set 2005

Dispõe sobre a inclusão de Comissões no artigo 60 do Regimento Interno do Conselho Federal de Fonoaudiologia.

(Revogado pela Resolução CFFa Nº 475 DE 08/10/2015):

O Conselho Federal de Fonoaudiologia, no uso das atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981, e Decreto-Lei nº 87.218, de 31 de maio de 1982,

Considerando a decisão do Plenário durante a 86ª SPO, realizada no dia 16 de setembro de 2005, resolve:

Art. 1º Incluir no artigo 60 do Regimento Interno do Conselho Federal de Fonoaudiologia, as comissões:

IV - de Análise de Títulos de Especialista e Cursos de Especialização;

V - de Licitação.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.

MARIA THEREZA MENDONÇA C. DE REZENDE

Presidente do Conselho

ÂNGELA RIBAS

Diretora Secretária