A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DWG - 089/2009, de 15 de junho de 2009 e no que consta do Processo nº 50500.005686/2009-17,

Resolve:

Art. 1º Deferir o requerimento da Empresa de Transporte Penha Princesa Ltda. para Redução de Frequência Mínima da prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros Brasília/DF - Porto Alegre/RS, Via Ribeirão Preto/SP, prefixo nº 12-1229-00, para 2 (dois) horários semanais por sentido, todos os meses do ano.

Art. 2º Determinar à autorizatária sob o regime especial de operação que comunique aos usuários do serviço acerca da Redução da Frequência Mínima, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias de sua efetiva implantação, conforme o art. 8º da Resolução nº 597, de 2004.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDO FIGUEIREDO

Diretor-Geral