Resolução SMF nº 3157 DE 29/05/2020
Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 01 jun 2020
Altera a Tabela de Códigos de Receitas do ISS.
A Secretária Municipal de Fazenda no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
Resolve:
Art. 1º Alterar a Tabela de Códigos de Receitas do ISS, conforme o disposto no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROSEMARY DE AZEVEDO CARVALHO TEIXEIRA DE MACEDO
ANEXO
| Código de Receita | Subrubricas |
| 160-0 - CONCILIA | 1118.02.31.0001 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza |
| 2020 - À VISTA | 1118.02.32.0001 - Multas e Juros de Mora do ISS |
| Código de Receita | Subrubricas |
| 161-9 - CONCILIA 2020 - PARCELAMENTO | 1118.02.31.0001 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza |
| 1118.02.32.0001 - Multas e Juros de Mora do ISS | |
| Código de Receita | Subrubricas |
| 162-7 - CONCILIA 2020 - REPARCELAMENTO | 1118.02.31.0001 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza |
| 1118.02.32.0001 - Multas e Juros de Mora do ISS | |
| Código de Receita | Subrubricas |
| 163-5 - CONCILIA 2020 - REDUÇÃO 40% - PARCELAMENTO | 1118.02.31.0001 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza |
| 1118.02.32.0001 - Multas e Juros de Mora do ISS | |
| Código de Receita | Subrubricas |
| 164-3 - CONCILIA 2020 - REDUÇÃO 40% - REPARCELAMENTO | 1118.02.31.0001 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza |
| 1118.02.32.0001 - Multas e Juros de Mora do ISS | |
| Código de Receita | Subrubricas |
| 165-1 - CONCILIA 2020 - REDUÇÃO 25% - PARCELAMENTO | 1118.02.31.0001 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza |
| 1118.02.32.0001 - Multas e Juros de Mora do ISS | |
| Código de Receita | Subrubricas |
| 166-0 CONCILIA 2020 - REDUÇÃO 25% - REPARCELAMENTO | 1118.02.31.0001 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza |
| 1118.02.32.0001 - Multas e Juros de Mora do ISS |