Resolução SMF nº 3151 DE 20/05/2020

Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 21 mai 2020

Altera a Tabela de Códigos de Receitas do IPTU.

A Secretária Municipal de Fazenda no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

Resolve:

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Art. 1º Alterar a Tabela de Códigos de Receitas do IPTU, conforme o disposto no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rosemary de Azevedo Carvalho Teixeira de Macedo

ANEXO

Código de Receita Subrubricas
320-4 - IPTU e TCL 2020 - Redução Coronavírus - À Vista 1118.01.11.0001 - Imposto Predial
1118.01.11.0002 - Imposto Territorial Urbano
1122.01.11.0001 - Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo
1118.01.12.0001 - Multa e Juros de Mora -Imposto Predial
1118.01.12.0002 - Multa e Juros de Mora -Imposto Territorial Urbano
1122.01.12.0001- Multa e Juros de Mora Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo

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Código de Receita Subrubricas
321-2 - IPTU e TCL 2020 - Redução Coronavírus - Parcelado 1118.01.11.0001 - Imposto Predial
1118.01.11.0002 - Imposto Territorial Urbano
1122.01.11.0001 - Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo
1118.01.12.0001 - Multa e Juros de Mora -Imposto Predial
1118.01.12.0002 - Multa e Juros de Mora -Imposto Territorial Urbano
1122.01.12.0001- Multa e Juros de Mora Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo
Código de Receita Subrubricas
322-0 - IPTU - Hotéis - Redução Coronavírus - À vista 1118.01.11.0001 - Imposto Predial
1118.01.11.0002 - Imposto Territorial Urbano
1122.01.11.0001 - Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo
1118.01.12.0001 - Multa e Juros de Mora -Imposto Predial
1118.01.12.0002 - Multa e Juros de Mora -Imposto Territorial Urbano
1122.01.12.0001- Multa e Juros de Mora Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo
323-9 - IPTU - Hotéis - Redução Coronavírus - Parcelado 1118.01.11.0001 - Imposto Predial
1118.01.11.0002 - Imposto Territorial Urbano
1122.01.11.0001 - Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo
1118.01.12.0001 - Multa e Juros de Mora -Imposto Predial
1118.01.12.0002 - Multa e Juros de Mora -Imposto Territorial Urbano
1122.01.12.0001- Multa e Juros de Mora Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo

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324-7 - IPTU e TCL - Concilia - Redução Coronavírus - À vista 1118.01.11.0001 - Imposto Predial
1118.01.11.0002 - Imposto Territorial Urbano
1122.01.11.0001 - Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo
1118.01.12.0001 - Multa e Juros de Mora -Imposto Predial
1118.01.12.0002 - Multa e Juros de Mora -Imposto Territorial Urbano
1122.01.12.0001- Multa e Juros de Mora Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo
325-5 - IPTU e TCL - Concilia - Redução Coronavírus - Parcelado 1118.01.11.0001 - Imposto Predial
1118.01.11.0002 - Imposto Territorial Urbano
1122.01.11.0001 - Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo
1118.01.12.0001 - Multa e Juros de Mora -Imposto Predial
1118.01.12.0002 - Multa e Juros de Mora -Imposto Territorial Urbano
1122.01.12.0001- Multa e Juros de Mora Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo