Resolução SMF nº 3151 DE 20/05/2020
Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 21 mai 2020
Altera a Tabela de Códigos de Receitas do IPTU.
A Secretária Municipal de Fazenda no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
Resolve:
Art. 1º Alterar a Tabela de Códigos de Receitas do IPTU, conforme o disposto no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rosemary de Azevedo Carvalho Teixeira de Macedo
ANEXO
Código de Receita | Subrubricas |
320-4 - IPTU e TCL 2020 - Redução Coronavírus - À Vista | 1118.01.11.0001 - Imposto Predial |
1118.01.11.0002 - Imposto Territorial Urbano | |
1122.01.11.0001 - Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo | |
1118.01.12.0001 - Multa e Juros de Mora -Imposto Predial | |
1118.01.12.0002 - Multa e Juros de Mora -Imposto Territorial Urbano | |
1122.01.12.0001- Multa e Juros de Mora Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo |
.
Código de Receita | Subrubricas |
321-2 - IPTU e TCL 2020 - Redução Coronavírus - Parcelado | 1118.01.11.0001 - Imposto Predial |
1118.01.11.0002 - Imposto Territorial Urbano | |
1122.01.11.0001 - Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo | |
1118.01.12.0001 - Multa e Juros de Mora -Imposto Predial | |
1118.01.12.0002 - Multa e Juros de Mora -Imposto Territorial Urbano | |
1122.01.12.0001- Multa e Juros de Mora Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo | |
Código de Receita | Subrubricas |
322-0 - IPTU - Hotéis - Redução Coronavírus - À vista | 1118.01.11.0001 - Imposto Predial |
1118.01.11.0002 - Imposto Territorial Urbano | |
1122.01.11.0001 - Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo | |
1118.01.12.0001 - Multa e Juros de Mora -Imposto Predial | |
1118.01.12.0002 - Multa e Juros de Mora -Imposto Territorial Urbano | |
1122.01.12.0001- Multa e Juros de Mora Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo | |
323-9 - IPTU - Hotéis - Redução Coronavírus - Parcelado | 1118.01.11.0001 - Imposto Predial |
1118.01.11.0002 - Imposto Territorial Urbano | |
1122.01.11.0001 - Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo | |
1118.01.12.0001 - Multa e Juros de Mora -Imposto Predial | |
1118.01.12.0002 - Multa e Juros de Mora -Imposto Territorial Urbano | |
1122.01.12.0001- Multa e Juros de Mora Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo |
.
324-7 - IPTU e TCL - Concilia - Redução Coronavírus - À vista | 1118.01.11.0001 - Imposto Predial |
1118.01.11.0002 - Imposto Territorial Urbano | |
1122.01.11.0001 - Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo | |
1118.01.12.0001 - Multa e Juros de Mora -Imposto Predial | |
1118.01.12.0002 - Multa e Juros de Mora -Imposto Territorial Urbano | |
1122.01.12.0001- Multa e Juros de Mora Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo | |
325-5 - IPTU e TCL - Concilia - Redução Coronavírus - Parcelado | 1118.01.11.0001 - Imposto Predial |
1118.01.11.0002 - Imposto Territorial Urbano | |
1122.01.11.0001 - Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo | |
1118.01.12.0001 - Multa e Juros de Mora -Imposto Predial | |
1118.01.12.0002 - Multa e Juros de Mora -Imposto Territorial Urbano | |
1122.01.12.0001- Multa e Juros de Mora Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo |