Resolução SMF nº 3148 DE 05/05/2020
Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 06 mai 2020
Altera a Tabela de Códigos de Receitas Diversas.
A Secretária Municipal de Fazenda no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
Resolve:
Art. 1º Alterar a Tabela de Códigos de Receitas Diversas, conforme o disposto no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rosemary de Azevedo Carvalho Teixeira de Macedo
ANEXO
| Código de Receita | Subrubricas |
| 927-0 (Prestação de Serviços - Fiscalização Sanitária) | 1.1.2.8.01.11.0001 - Taxa de Inspeção Sanitária |
| 1.1.2.8.01.12.00020 - Taxa de Inspeção Sanitária - FMS - Multas e Juros |