A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DFO - 072/09, de 18 de maio de 2009 e no que consta do Processo nº 50500.014545/2007-15,

Resolve:

Art. 1º Declarar nulo o Contrato de Permissão nº 016/1996, referente ao serviço Mossoró/RN - São Paulo/SP, via RN-117, prefixo nº 14-1201-00, atualmente operado pela Cia. São Geraldo de Viação.

Art. 2º Autorizar a operação da Linha Mossoró/RN - São Paulo/SP, pelo itinerário original, por meio de Autorização Especial, na forma do disposto na Resolução nº 2.868, de 4 de setembro de 2008, o de seu serviço complementar de alteração de itinerário, Mossoró/RN - São Paulo/SP, via RN-117.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDO FIGUEIREDO

Diretor-Geral