(Revogada pela Resolução SMF Nº 3215 DE 23/02/2021):

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a situação de emergência no Município do Rio de Janeiro em face da Pandemia oriunda do Coronavírus - Covid-19;

CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas que salvaguardem a integridade física dos servidores e da população em geral;

CONSIDERANDO o disposto no art. 12 do Decreto Rio n° 47.264 de 17 de março de 2020;

RESOLVE:

Art. 1° Os incisos I, II e III do art.1o da Resolução SMF N.o 3.120, de 30 de janeiro de 2020, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art.1º ......

I - As liquidações nas fontes de recursos vinculadas, contrapartida de convênio ou operação de crédito (101 e 102) e alienação de bens (104), serão programadas conforme Anexo Único desta Resolução.

II - Independente da fonte de recursos, as liquidações cujo valor líquido não ultrapasse a quantia de R$ 17.600,00, serão programadas conforme Anexo Único desta Resolução.

III - Independente da fonte de recursos, as despesas liquidadas na natureza 3350.39.50 seguirão o calendário do Anexo Único e caso haja alguma liquidação em aberto no 2o dia útil de cada mês será paga em 02 dias úteis.

......” (NR)

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 20 de março de 2020.

ROSEMARY DE AZEVEDO CARVALHO TEXEIRA DE MACEDO

ANEXO ÚNICO