A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMR nº 070/2009, de 8 de maio de 2009 e no que consta do Processo nº 50500.112082/2007-56,

Resolve:

Art. 1º Conceder anuência prévia para a operação de transferência de controle societário da permissionária Empresa de Transporte Penha União Ltda., nos termos em que foi apresentada.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDO FIGUEIREDO

Diretor-Geral