Resolução ANTT nº 3.116 de 29/04/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 04 mai 2009

Autoriza a empresa Dalla Santa & Cardoso Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Vacaria/RS e Lages/SC.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DFO nº 051/2009, de 23 de abril de 2009 e no que consta do Processo nº 50500.018333/2009-79,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a empresa Dalla Santa & Cardoso Ltda., CNPJ nº 02.983.047/0001-48, Certificado de Registro para Fretamento - CRF nº 06.09.07.43.2969, a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, para estudantes, com frequência de segunda a sexta-feira, entre as localidades Vacaria/RS e Lages/SC, a partir da data de publicação desta Resolução no Diário Oficial da União, até 8 de junho de 2009, data de vencimento do Certificado de Registro para Fretamento - CRF, com base no contrato celebrado com a Associação dos Universitários de Vacaria, CNPJ nº 90.543.968/0001-57.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDO FIGUEIREDO

Diretor-Geral