A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMR nº 060/2009, de 24 de abril de 2009 e no que consta do Processo nº 50500.017307/2009-23,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a Revisão Extraordinária do Programa de Exploração da Rodovia - PER do Pólo Rodoviário de Pelotas/RS, nos termos da Nota Técnica nº 17/2009/GEINV/SUINF, de 16 de abril de 2009.

Art. 2º Os efeitos financeiros da referida Revisão Extraordinária serão considerados na Revisão de 2009 do PER.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDO FIGUEIREDO

Diretor-Geral