O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 24 de junho de 2003, tendo em vista o disposto no Decreto nº 3.088, de 21 de junho de 1999, e no Decreto nº 4.761, de 23 de junho de 2003, resolveu:

Art. 1º Fixar as seguintes metas para a inflação, juntamente com os seus intervalos de tolerância, de acordo com o art. 1º do Decreto nº 4.761, de 23 de junho de 2003, e o inciso II do § 2º do art. 1º do Decreto nº 3.088, de 21 de junho de 1999:

I - para o ano 2004: 5,5%, com intervalo de tolerância de menos 2,5 pontos percentuais e de mais 2,5 pontos percentuais; e

II - para o ano 2005: 4,5%, com intervalo de tolerância de menos 2,5 pontos percentuais e de mais 2,5 pontos percentuais.

Art. 2º Determinar ao Banco Central do Brasil a efetivação das necessárias modificações em regulamentos e normas, visando a execução do contido nesta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE DE CAMPOS MEIRELLES

Presidente