A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMR nº 054/2009, de 15 de abril de 2009 e no que consta do Processo nº 50500.092180/2008-41,

Resolve:

Art. 1º Indeferir o requerimento da empresa União Transporte Interestadual de Luxo S/A - UTIL para Redução de Frequência Mínima da prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros Ouro Preto/MG - Rio de Janeiro/RJ, prefixo nº 06-0294-00.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDO FIGUEIREDO

Diretor-Geral