Resolução CONFAZ nº 31 DE 21/07/2022

Norma Federal - Publicado no DO em 09 ago 2022

Ret. - Autoriza os Estados da Paraíba e Sergipe a REGISTRAR E DEPOSITAR ATOS NORMATIVOS E ATOS CONCESSIVOS VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017, bem como as respectivas documentações comprobatórias, conforme o disposto no § 2º da cláusula sétima, no parágrafo único da cláusula décima segunda e no § 1º da cláusula décima terceira do Convênio ICMS nº 190/202017.

RETIFICAÇÃO - DOU de 09.08.2022

Na coluna Registro e Depósito de:, do item 2, do art. 1º da Resolução CONFAZ/ME nº 31, de 21 de julho de 2022, publicada no DOU de 27 de julho de 2022, Seção 1, página 35, referente ao Estado de Sergipe,

Onde se lê:

..... editados entre junho/2021 e dezembro/2021.;

Leia-se:

..... editados entre junho/2021 e janeiro/2022.