A Comissão Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando:

a Portaria GM/MS nº 3.410/2013, que estabelece diretrizes para a contratualização dos hospitais no âmbito do SUS;

a Portaria GM/MS nº 3.390/2013, que institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do SUS, estabelecendo as diretrizes para a reorganização do componente hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS);

que na ocorrência de situações que impeçam a continuidade na prestação de serviços SUS por algum estabelecimento, a agilidade no remanejo das referências evita a desassistência de ações e serviços em saúde aos usuários do SUS;

que as referências são um processo dinâmico e que os contratos remuneram de maneira global na média complexidade;

a Resolução nº 087/2020 - CIB/RS, de 09 de abril de 2020, que encaminha a relação de leitos contidos no Plano de Contingência da Secretaria do Estado do RS para o enfrentamento da Infecção pelo novo Coronavírus e valida os hospitais e leitos de retaguarda para a COVID-19, previstos no referido plano;

a Resolução nº 104/2020 - CIB/RS, de 04 de maio de 2020, que encaminha a relação atualizada de leitos contidos no Plano de Contingência da Secretaria de Estado do RS para o enfrentamento da Infecção pelo novo Coronavírus e valida os hospitais e leitos de retaguarda para a COVID-19, previstos no referido plano;

a Resolução nº 121/2020 - CIB/RS, de 09 de abril de 2020, que encaminha a relação de leitos contidos no Plano de Contingência da Secretaria do Estado do RS para o enfrentamento da Infecção pelo novo Coronavírus e valida os hospitais e leitos de retaguarda para a COVID-19, previstos no referido plano.

Resolve:

Art. 1º Pactuar a atualização do Plano de Contingência da Secretaria de Estado do Rio Grande do Sul para o Enfrentamento da Infecção pelo novo coronavírus (COVID-19).

Art. 2º Validar os hospitais e leitos de retaguarda para o COVID-19, previstos no referido plano, conforme discriminado no Anexo desta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre, 01 de março de 2021.

ANEXO - RESOLUÇÃO Nº 031/21 - CIB/RS

HOSPITAIS DO PLANO DE CONTINGÊNCIA

OBS.: OS HOSPITAIS QUE FORAM CONTEMPLADOS COM A PORTARIA PT 660/2020 DE 01/04/2020, PT 796 de 14/04/2020, PT 1.244 DE 14/05/2020, 1.280 DE 18/05/2020, PT 1.502 DE 8/06/2020, PT 1.729 DE 10/07/2020.

HOSPITAIS DE CAMPANHA COVID 19 CADASTRADOS NO CNES

LEITOS DE SUPORTE VENTILATÓRIO DISPONÍVEIS